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  • Pombal, Marquês de, 1699-1782
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    [Carta escrita por Bernardino José Pereira de Castro, secretário do Governo da Capitania de São Luís do Maranhão a mando de Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, sobre legislação indigenista] [ Manuscrito]
     
    AUTOR(ES): 
    ANT.POSSUIDOR(ES): 
    Pombal, Marquês de, 1699-1782, ant. possuidor
    PRODUÇÃO: 
    São Luís do Maranhão, 23 de Junho de 1757
    DESCR.FÍSICA: 
    F. [178-179 v.] : papel ; 30 cm
    REF.EXT.: 
    Catalogado em: José António Moniz - Inventario. Secção XIII - Manuscriptos Collecção Pombalina. Lisboa : BN, 1889
    PROVENIÊNCIA: 
    Livraria de Sebastião José de Carvalho e Melo, 1.o Marquês de Pombal (Adquirida pela BN em 1887)
    NOTAS: 
    Cópia
    Refere a Lei de 6 de Junho de 1755, que foi publicada em São Luís do Maranhão na manhã do dia em que esta carta foi escrita, 23 de Junho de 1757, em que declara que os índios devem ser livres e constituidos na sua antiga e natural liberdade. Destaca outros assuntos relacionados com a legislação indigenista
    Documento incluído por José António Moniz no conjunto que intitula Cartas e documentos pertencentes ao governo de Francisco Xavier de Mendonça Furtado nos estados do Maranhão e Pará, relativos à administração publica, indios, missões, conquistas, bichos da seda. 1746-1757
    A numeração referida reporta-se à numeração actual do códice, a lápis
    CONTEM: 
    Encadernado em: "Miscellanea. Cartas e papéis vários", constítuida por documentos e cartas relativos à administração do Brasil e relações comerciais entre Portugal e outros países da Europa, entre outros assuntos
    END. WWW: 
    https://purl.pt/28429
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    CotaColecaoTipo AcessoEstado 
    PBA. 625//95Manuscritos ReservadosReservado, sob autorizaçãoA microfilmar / digitalizar

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